O deputado Dr. Eugênio (PSB) pediu vista, de forma virtual, do Projeto de Lei 1398/2025, que prevê reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O pedido foi feito durante a 75ª reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Com prazo de 48 horas, a proposta deve retornar à pauta da comissão na próxima terça-feira (11).

Segundo o presidente da CCJR e relator da matéria, deputado Eduardo Botelho (União), o pedido de vista tem como objetivo obter informações detalhadas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre os impactos financeiros do reajuste.

Botelho explicou que, mesmo com possível aprovação na próxima reunião da comissão, o projeto ainda precisará ser votado em plenário. Ele ressaltou que o resultado é incerto e que novos pedidos de vista poderão ocorrer na votação plenária, mas não mais na CCJR.

“No plenário, não sei se vai ser aprovada. Não posso garantir. Vai depender dos deputados”, afirmou Botelho.

Questionado sobre eventuais desgastes ao Parlamento com o andamento do projeto, o parlamentar minimizou a possibilidade.

“Isso faz parte do Parlamento. É normal. Não há desgaste nenhum. Uns concordam, outros não. É assim que funciona”, acrescentou.

Botelho destacou ainda que a análise da proposta foi feita de forma criteriosa e que o parecer apresentado é favorável à aprovação, por estar em conformidade com os requisitos legais e constitucionais. Ele mencionou que, embora tenha sido levantada a ausência de previsão específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o encaminhamento de propostas genéricas, desde que respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal e contem com orçamento previsível.

“Por isso, a proposta é legal”, reforçou Botelho.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, manifestou expectativa de que o Legislativo analise as proposições do Judiciário com responsabilidade. Segundo ele, todas as propostas foram elaboradas dentro do orçamento previsto e sem irregularidades.

Zuquim avaliou que o reajuste representa um avanço significativo para os servidores, sobretudo para aqueles que dependem exclusivamente dos salários. Sobre o duodécimo de 2026, o desembargador considerou prematuro tratar do tema isoladamente, defendendo que a discussão ocorra de forma conjunta, levando em conta as necessidades reais do Tribunal e os limites orçamentários.

Durante a mesma reunião, a CCJR também aprovou pareceres de três outras proposições:

• PL 1449/2025, da deputada Sheila Klener (PSDB), que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério, Perimenopausa e Menopausa;

• PL 1832/2024, do deputado Dilmar Dal Bosco (União), que altera o §1º do artigo 27 da Lei nº 9.096/2009, sobre a Política da Pesca em Mato Grosso;

• PL 1445/2025, do deputado Max Russi (PSB), que declara de utilidade pública estadual a Associação Desportiva e Recreativa Serra Azul, de Barra do Garças (MT).

De acordo com relatório da comissão, somente em outubro foram realizadas duas reuniões ordinárias e seis extraordinárias, com o recebimento de 80 proposições. Desse total, 69 foram deliberadas e duas analisadas em redação final, evidenciando o ritmo intenso de trabalho do colegiado na apreciação das matérias legislativas.