A aprovação do Projeto de Lei n.º 1.833/2023 pela maioria dos deputados estaduais de Mato Grosso, na quarta-feira (19), ignorou um parecer judicial contrário à flexibilização das distâncias mínimas para aplicação de agrotóxicos, emitido pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT).

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos três parlamentares a votar contra a proposta, destacou que a medida foi aprovada sem avaliação técnica adequada ou consideração dos pareceres judiciais já consolidados. Durante a sessão plenária, ele criticou a falta de uma análise aprofundada dos impactos da proposta e questionou a aprovação do projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que permitiu sua tramitação mesmo diante do parecer judicial desfavorável.

“Eu tenho visto coisas que, se me dissessem, eu não acreditaria. Um médico votar a favor de mais agrotóxicos nos alimentos, a CCJR aprovando um projeto sabendo que existe um parecer judicial contra. Estamos aprovando um projeto que aumentará o veneno na população. Para mim, o caminho é a agricultura sustentável”, afirmou Wilson Santos.

Em setembro de 2023, o MPF, o MPT e o Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos já haviam se manifestado contra a proposta, destacando os riscos de uma maior flexibilização das distâncias mínimas. Um parecer técnico de entidades científicas como o Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (Neast/UFMT) alertou que a flexibilização agravaria os impactos da pulverização de agrotóxicos, especialmente em um estado que lidera o consumo nacional desses produtos.

“É um absurdo essa aprovação! Se essa proposta for sancionada e se tornar lei, vamos recorrer à justiça. Precisamos respeitar a ciência. Estudos científicos apresentados em audiência pública comprovaram que a distância mínima deve ser de 250 metros para pulverizações terrestres. Esta votação é equivocada e prejudica a natureza e a saúde humana”, lamentou o deputado.

A proposta aprovada altera a Lei n.º 8.588/2006, que regula o uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos em Mato Grosso. Wilson Santos reforçou a importância de manter a legislação atual, que estabelece uma distância mínima de 300 metros entre a aplicação de agrotóxicos e áreas habitadas ou fontes de água, a fim de proteger a saúde pública e o meio ambiente.