Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta terça-feira (2), o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI das Invasões, fez duras críticas à ocupação de áreas no entorno do Contorno Leste, em Cuiabá. O parlamentar classificou como “absurda” qualquer tentativa de transformar a situação em política habitacional e afirmou que a maioria das famílias que vive na área “não merece ser beneficiada”.

“A gente precisa parar de tratar invasão como se fosse programa social. Invasão é crime, e quem comete crime não pode ser premiado com casa ou terreno público”, afirmou Cattani da tribuna, sob protestos de representantes das famílias presentes nas galerias do plenário.

De acordo com o deputado, o movimento de ocupação estaria sustentado por “narrativas distorcidas”, que desconsideram o direito à propriedade privada garantido pela Constituição. Ele citou um relatório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que identificou apenas 172 famílias em situação de vulnerabilidade social entre as mais de 2.500 que atualmente vivem no local.

“Essas 172 famílias, sim, precisam de apoio e acolhimento. O restante, que tem condições e mesmo assim invadiu, deve entender que está em erro. Não se trata apenas de indenizar o proprietário. Trata-se de uma questão de moralidade”, disse o parlamentar.

As declarações geraram forte reação no plenário. Vaiais e gritos vindos das galerias obrigaram o deputado Carlos Avalone (PSDB), que presidia a sessão, a intervir para restabelecer a ordem.

Além de criticar os ocupantes, Cattani também direcionou duras palavras ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que recentemente sugeriu a possibilidade de a Prefeitura adquirir o terreno ocupado com o objetivo de regularizar a situação fundiária.

“Com todo respeito ao prefeito, regulamentar invasão é desrespeitar o cidadão de bem, que paga seus impostos e possui a escritura de sua propriedade. Se o senhor legalizar essa ocupação, estará jogando no lixo a história de quem construiu seu patrimônio com trabalho. Estará premiando o crime”, declarou.

O parlamentar ainda mencionou João Antônio Pinto, antigo proprietário da área, morto em 2023 durante uma ação da Polícia Civil. Para Cattani, Pinto foi vítima direta do conflito fundiário.
“Foi assassinado por aqueles que invadiram o que era dele”, afirmou.