O deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou, na última segunda-feira (21), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A solicitação foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a exigência de que seja lida em plenário e analisada por uma comissão especial.

Segundo Medeiros, o ministro teria cometido crime de responsabilidade ao afirmar, durante um evento internacional, que o STF assumiu o papel de enfrentar crises políticas e sociais em razão das falhas do modelo de presidencialismo de coalizão vigente no Brasil.

Para o parlamentar, a declaração representa uma admissão de que a Corte estaria atuando além dos limites constitucionais. “O ministro reconheceu publicamente que o Supremo tem exercido funções que cabem ao Executivo e ao Legislativo. Isso fere a essência do equilíbrio entre os Poderes e representa uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”, argumentou Medeiros.

Além disso, o deputado acusa Dino de interferência indevida na execução de emendas parlamentares, criando obstáculos para a liberação de recursos e favorecendo, segundo ele, o governo federal. Para Medeiros, a conduta compromete a autonomia do Congresso Nacional.

“O Supremo, com a anuência do ministro Dino, passou a estabelecer regras próprias para a execução orçamentária, o que não é atribuição da Corte. Isso favorece o governo Lula e enfraquece o Legislativo, gerando um grave desequilíbrio institucional”, afirmou.

O pedido tem como base a Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade praticados por ministros do STF, com ênfase nos dispositivos que tratam da violação à separação dos Poderes e da quebra de decoro.

Cabe agora ao presidente do Senado decidir se dará seguimento à denúncia. Caso aceite o pedido, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da acusação.