O deputado estadual João José (MDB) apresentou um projeto de lei que estabelece normas rigorosas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso. A proposta prevê penalidades que incluem multas de até R$ 5 milhões.

Segundo o parlamentar, o objetivo é proteger a saúde pública, garantir os direitos do consumidor e preservar a ordem econômica. “Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar esse problema de forma organizada e firme”, afirmou João José.

A iniciativa surge como resposta a casos recentes registrados em Mato Grosso e em outros estados, que envolveram bebidas adulteradas com substâncias como metanol, resultando em intoxicações graves e até mortes.

Entre os principais pontos do projeto está a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, que deverá integrar ações da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.

As medidas previstas incluem:

• Proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo apagado ou selo fiscal rasurado;

• Fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal;

• Rastreabilidade de lotes e da cadeia de distribuição;

• Comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas;

• Criação de um portal público de transparência com informações sobre lotes investigados;

• Realização de campanhas educativas permanentes.

As sanções variam de advertência e multas de até R$ 5 milhões à interdição do estabelecimento, cassação da licença de funcionamento e inclusão do infrator em um cadastro estadual por até 10 anos.

João José lembrou que Mato Grosso já foi palco de operações que flagraram esquemas clandestinos de falsificação. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas.

“É uma realidade presente no nosso Estado e precisamos reagir com leis duras, proteção efetiva e punições exemplares”, reforçou o deputado.

A proposta agora será analisada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.