O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) anunciou, na quarta-feira (24), que o governador Mauro Mendes (União Brasil) poderá enviar à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei para definir claramente os conceitos de “floresta” e “cerrado”, com o objetivo de oferecer segurança jurídica aos produtores rurais que buscam atuar dentro da legalidade, evitando cometer crimes ambientais. A proposta surgiu após questionamentos sobre as prioridades a serem discutidas após o recesso parlamentar de agosto.

Dal Bosco, que também é líder do governo na ALMT, explicou que a definição precisa de tais biomas é fundamental, visto que o estado abriga três biomas distintos: Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica. Ele destacou as dificuldades em distinguir as transições e os limites entre os biomas, o que gera confusão quanto à legislação aplicável.

Segundo o deputado, o projeto não será polêmico, pois visa esclarecer e formalizar regras para a abertura de áreas, respeitando os limites legais previstos pela Constituição e pelo Código Florestal Brasileiro. O projeto também pretende definir critérios mais objetivos sobre o que caracteriza uma floresta, com base em características como as espécies presentes na área.

“Se uma área contiver uma quantidade comercial de espécies, ela será considerada floresta. Caso contrário, será classificada como cerrado, mesmo que haja árvores típicas de floresta. O projeto trará mais clareza para os produtores”, explicou Dal Bosco.