A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (19), uma audiência pública para discutir o futuro da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, incluindo a proposta de venda do prédio onde funciona a unidade. Durante o encontro, o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, deputado Paulo Araújo (PP), foi categórico ao afirmar que o Parlamento estadual é contra o encerramento de qualquer serviço prestado pela instituição.

“O posicionamento da Assembleia Legislativa é claro: somos contra o fechamento. Vamos reforçar esse entendimento junto ao Governo do Estado. Mesmo sem uma proposta oficial apresentada até agora, nos posicionamos firmemente contra o encerramento de serviços de saúde”, declarou Araújo.

Segundo o parlamentar, o governador Mauro Mendes (União) prometeu apresentar alternativas para o futuro da unidade, mas até o momento nenhuma proposta concreta foi apresentada. A Assembleia, no entanto, se diz aberta a discutir diferentes modelos de gestão.

“Quer discutir gestão? Estamos dispostos. Pode ser terceirizada, compartilhada com o município ou manter o modelo atual. O que não aceitamos é o fechamento de serviços essenciais como oncologia e pediatria, que são referência para Cuiabá e Várzea Grande”, reforçou Araújo.

Durante a audiência, a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Patrícia Neves, destacou que o governo está aberto a ampliar a participação de instituições no grupo de trabalho que estuda a transição da Santa Casa. “É louvável que outros órgãos participem desse planejamento, especialmente aqueles que já atuam conosco em auditorias e fiscalizações. A Secretaria está aberta a esse processo porque também aguardamos definições finais, mas seguimos planejando para garantir a continuidade do atendimento à população”, disse.

Patrícia também ressaltou a preocupação com pacientes crônicos que dependem da Santa Casa. “Temos pessoas que praticamente moram ali. Precisamos garantir que continuem sendo atendidas. É nossa responsabilidade civil”, afirmou.

Compra do prédio e dívidas trabalhistas

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Mato Grosso, Dejamir Soares, defendeu que a prioridade seja a compra do prédio da antiga Santa Casa, com o objetivo de quitar dívidas trabalhistas estimadas em R$ 42 milhões. “Falo como alguém que trabalhou na UTI da Santa Casa. A estrutura hoje pertence aos trabalhadores. Queremos que ela seja vendida e a dívida com os colaboradores seja paga”, afirmou.

Soares destacou ainda a importância estratégica da unidade: “Cuiabá e Mato Grosso não podem abrir mão de 218 leitos — sendo 177 de enfermaria, 41 de UTI e 10 centros cirúrgicos. A Santa Casa é essencial para reduzir a fila de cirurgias”.

Alternativas propostas: desapropriação e gestão consorciada

O deputado Lúdio Cabral (PT), médico e membro da Comissão de Saúde, também se posicionou contra o fechamento da Santa Casa. “Se o governo fechar a Santa Casa, será uma vergonha para a história de Mato Grosso. Cuiabá só é capital graças à existência dessa instituição de mais de 200 anos”, afirmou.

Cabral sugeriu a desapropriação do prédio pelo Governo do Estado, com a transferência da gestão ao Consórcio Intermunicipal da Baixada Cuiabana — formado por 13 municípios — e com o custeio garantido pelo Estado. “Recursos não são problema. O governo tem quase R$ 500 milhões disponíveis na conta da saúde. O consórcio pode gerir a unidade com autonomia, contratar profissionais e manter serviços essenciais como oncologia e pediatria”, explicou.

O deputado também propôs que a Assembleia ajude na quitação das dívidas trabalhistas, como parte de um acordo que viabilize a continuidade dos atendimentos.

Parlamentares reforçam apoio à Santa Casa

O deputado Carlos Avallone (PSDB) revelou que um grupo de parlamentares já conversou com o governador Mauro Mendes sobre o futuro da unidade. “Não dá para fechar a Santa Casa. Os 24 deputados estarão empenhados nesse assunto. Não é solução abrir o Hospital Central e fechar a Santa Casa. Isso não resolve a crise da saúde pública em Mato Grosso”, criticou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), também apresentou uma proposta: transformar a Santa Casa em uma unidade especializada em tratamento oncológico. “O Hospital de Câncer de Cuiabá não consegue atender toda a demanda. A Santa Casa já realiza biópsias e outros exames essenciais. Poderia se tornar referência nesse atendimento”, sugeriu.