A eleição para a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) gerou um impasse nesta terça-feira (29), e o caso agora será decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O conflito surgiu logo após a posse dos desembargadores Serly Marcondes e Marcos Machado como juízes-membros da Corte, em sessão conduzida pelo juiz Edson Dias.

Apesar de ter sido reconduzida aos cargos de vice-presidente e corregedora regional eleitoral, Serly Marcondes não pôde tomar posse oficialmente. Isso porque ela questiona, no TSE, a realização da eleição para presidente, defendendo que deveria assumir o cargo automaticamente, conforme prevê o regimento interno do tribunal.

Enquanto não há uma decisão do TSE, o desembargador Mário Kono foi convocado para exercer temporariamente as funções de vice-presidente e corregedor. Já a presidência do TRE foi decidida em votação: Marcos Machado foi eleito com 5 votos contra 1 recebido por Serly Marcondes.

Durante a sessão, Serly tentou suspender o pleito, alegando que não poderia ser reconduzida à vice-presidência por impedimento legal, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). “A Constituição de 88 me garante o único lugar de eu estar, pela lógica jurídica. Se eu não posso concorrer como vice-presidente corregedora, só me resta o cargo de presidente”, argumentou a magistrada. Após a eleição, ela reafirmou sua posição: “Eu tomei posse como membro, mas tenho um impedimento. Não posso assumir até que haja uma decisão do TSE. Não vou cometer uma infração, cuja até que eu defendo, até que o TSE se manifeste”.

Do outro lado, Marcos Machado defendeu a legalidade da eleição, dizendo que o regimento do TRE prevê escolha por votação, e não ascensão automática. Ele afirmou ter legitimidade para o cargo, por ser o membro mais antigo, mais votado e cumprir todos os requisitos legais. “Temos uma eleição para presidente. Aquele que não for eleito, naturalmente ocupa o cargo de vice-presidente corregedor. No meu caso é uma consequência automática. No caso de sua excelência, trata-se de uma recondução”, explicou.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou, dizendo que não havia impedimento para a realização da eleição. Assim, o pleito seguiu normalmente e foi realizado com voto em urna eletrônica.

Agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral analisar o recurso apresentado por Serly Marcondes e dar uma decisão definitiva sobre a composição da nova diretoria do TRE-MT.