O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criticou duramente a aprovação da chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16) e que agora segue para análise do Senado Federal.

Para o parlamentar, a proposta representa a criação de privilégios injustificáveis para agentes públicos e causa desgaste na imagem da classe política diante da sociedade.

“Acho estranho demais essa preocupação com blindagem. Somos servidores públicos, temos que estar envolvidos com tudo o que acontece e ser tratados como qualquer cidadão. Vejo com bastante preocupação essa tentativa de proteção dentro do país, do Estado ou de qualquer município brasileiro”, afirmou.

Dilmar diverge de posicionamento do União Brasil

Embora o União Brasil tenha votado majoritariamente a favor da PEC no Congresso, Dilmar se posiciona contra. Ele classificou a medida como totalmente desnecessária e reafirmou que parlamentares devem ter as mesmas obrigações e deveres que qualquer cidadão comum.

“Assisti à votação, não participei diretamente, mas não vejo necessidade disso. Temos que mostrar quem somos e prestar contas ao público. Não há diferença entre um deputado e um frentista de posto, por exemplo: todos têm os mesmos direitos e deveres”, declarou.

O deputado ainda foi questionado se a PEC pode abrir brechas para que investigados ou réus se candidatem em busca de imunidade parlamentar. Ele respondeu com cautela, apontando possíveis controvérsias jurídicas e sugerindo que o debate pode evoluir para uma discussão mais ampla sobre mudanças constitucionais.

“Todo cidadão tem o direito de recorrer até o trânsito em julgado. Depois disso, já há impedimentos jurídicos. Se for para mudar isso, talvez seja o caso de discutir uma nova Constituinte e revisar as regras estabelecidas na Constituição de 1988”, ponderou.

O que diz a PEC da Blindagem

A chamada PEC da Blindagem amplia as proteções legais para deputados federais e senadores, dificultando a prisão e o início de processos criminais contra os parlamentares. O texto propõe que prisões em flagrante sejam restringidas e que a abertura de ações penais dependa de autorização do Legislativo.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• Restrições à prisão em flagrante de parlamentares;

• Necessidade de aval do Congresso para abertura de ações penais;

• Prazo de até 90 dias para que o Legislativo decida sobre autorizações;

• Votação secreta e necessidade de maioria absoluta para aprovar a licença.

A medida retoma dispositivos da Constituição de 1988, que haviam sido relativizados por decisões judiciais e mudanças legislativas ao longo dos anos.

Como votou a bancada de Mato Grosso

Dos oito deputados federais de Mato Grosso, apenas dois votaram contra a PEC: Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB.

Votaram a favor da proposta:

• Coronel Assis (União Brasil)

• Gisela Simona (União Brasil)

• Coronel Fernanda (PL)

• José Medeiros (PL)

• Nelson Barbudo (PL)

• Rodrigo da Zaeli (PL)