O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma nova audiência pública para o próximo dia 23 de outubro, às 9h30, com o objetivo de avaliar os avanços na transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (26).

Segundo Dino, a audiência visa contextualizar o progresso já alcançado, acompanhar a execução das medidas em curso, conhecer o planejamento de ações futuras e esclarecer eventuais dúvidas quanto às providências já adotadas. O encontro será realizado na sala de sessões da Primeira Turma do STF, sob presidência do próprio ministro, com auxílio da juíza auxiliar Amanda Thomé.

Autoridades convocadas e convidadas

Foram convocadas para comparecimento à audiência:

• Advocacia-Geral da União (AGU)

• Advocacia da Câmara dos Deputados

• Advocacia do Senado Federal

• Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

• Procuradoria-Geral da República (PGR)

Além disso, o despacho convida as seguintes autoridades:

• Ministro Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)

• Ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU)

• Presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste

Avanços no rastreamento das “emendas Pix”

No mesmo despacho, Flávio Dino reforça que o julgamento das emendas individuais (RP6) é de competência exclusiva do TCU. Ele destacou ainda que o tribunal já dispõe de instrumentos capazes de rastrear cerca de 70% das chamadas “emendas Pix” referentes ao exercício financeiro de 2025.

Segundo o ministro, esse avanço foi possível graças ao cumprimento das determinações do STF, que resultaram em melhorias no sistema transferegov.br e no aperfeiçoamento dos processos adotados pelas instituições financeiras, especialmente no que diz respeito à identificação dos beneficiários finais e ao processamento dos pagamentos.

“O TCU informou que já dispõe de instrumentos capazes de rastrear aproximadamente 70% das ‘emendas Pix’ referentes ao exercício financeiro de 2025. Tal avanço decorre do cumprimento das determinações do STF quanto às melhorias implementadas no sistema transferegov.br, bem como dos aperfeiçoamentos promovidos pelas instituições financeiras”, destacou Dino.

A audiência deverá oferecer um panorama atualizado sobre as ações de transparência no uso de recursos públicos, especialmente no contexto das emendas parlamentares, cuja execução tem sido alvo de críticas e investigações nos últimos anos.