A Prefeitura de Cuiabá começa a multar, a partir desta quinta-feira (27), proprietários de terrenos abandonados e sujos sem necessidade de notificação prévia. A medida foi anunciada pela Secretaria de Ordem Pública e está respaldada pelo decreto de emergência na Saúde, decretado devido ao aumento dos casos de dengue e chikungunya na cidade.

De acordo com o procurador-geral do município, Luis Antônio Araújo, débitos não pagos serão cobrados judicialmente e inscritos na dívida ativa da Procuradoria. Além disso, há possibilidade de que os terrenos sejam apreendidos pela Justiça até a regularização dos pagamentos.

A Prefeitura também recomendou que os proprietários realizem a limpeza das calçadas e regularizem os imóveis, em razão da “situação muito crítica de dengue e chikungunya”.

“A legislação nos permite agora não mais notificar, mas multar proprietários que não cumprem o ônus de manter os terrenos limpos”, afirmou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.