Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 973/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (PLDO).

A proposta prevê uma receita líquida total estimada em R$ 39,8 bilhões para o próximo ano, o que representa um crescimento de 4,66% em relação à previsão de 2025, que foi de R$ 38,032 bilhões. Os investimentos projetados somam R$ 5,5 bilhões, com prioridade para as áreas de saúde, segurança pública e assistência social.

Do lado das despesas, o PLDO 2026 mantém o equilíbrio fiscal, prevendo o mesmo valor da receita de 2025 — R$ 38,032 bilhões — para os gastos totais, o que reforça o compromisso com a responsabilidade orçamentária.

O projeto também estima uma renúncia fiscal de R$ 11,631 bilhões. O texto apresenta um demonstrativo regionalizado com os impactos dessas renúncias por tributo, setor econômico e região de planejamento, abrangendo os exercícios de 2026, 2027 e 2028.

Em relação à Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público, o projeto prevê um índice de 4,56%, com a aplicação de 100% do IPCA apurado no início de 2026.

O PLDO 2026 é composto por diversos anexos e adendos que detalham Metas e Prioridades, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Quadro Fiscal de Médio Prazo, Marco Orçamentário, Renúncia de Receita e previsão de concursos públicos.

A proposta ainda passará por segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).