O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), e os deputados Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD) se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, nesta quarta-feira (19), para discutir a suspensão da Lei 12709/2024, que cortou incentivos ficais de empresas inseridas na Moratória da Soja.

A moratória da soja é um acordo firmado em 2006 que proíbe a compra de soja plantada em áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmate tenha ocorrido de forma legal. Com isso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma lei que cria novos critérios para concessão de incentivos fiscais, impedindo a liberação para empresas que aderem à moratória. Contudo, a norma foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, do STF, sob o argumento de que utilizava normas tributárias para punir práticas voluntárias de sustentabilidade.

No encontro, comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.

“Estivemos em Brasília para defender os interesses dos produtores rurais do nosso estado. A reunião foi extremamente produtiva e o ministro Flávio Dino assumiu o compromisso de mediar uma conciliação entre os governos de Mato Grosso e do Pará, estado que também tem tido dificuldades com a Moratória da Soja. Estamos todos unidos em defesa de um dos pilares mais importantes da nossa economia: o agronegócio”, afirmou Max Russi.

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