A empresa JBS Confinamento LTDA pagará R$ 200 mil como parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde. O valor será destinado a cinco instituições que atuam no município.

A empresa foi autuada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por causar poluição ambiental. As infrações incluem descarte irregular de matéria orgânica e lançamento de efluentes sem tratamento em área de curso d’água, além da falta de licença ambiental e do uso de recursos hídricos sem autorização.

Os recursos do acordo serão distribuídos da seguinte forma: R$ 50.058,49 para o projeto Cetas Coração do Cerrado, da ONG Amibem; R$ 50.058,47 para a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais sem Lar; R$ 50.058,47 para o projeto Unipet, da Sociedade Porvir Científico; R$ 35.712,57 para a horta terapêutica da Associação Terapêutica Portal da Sobriedade; e R$ 14.112,00 para o projeto social Bombeiros do Futuro.

O promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves destacou que o TAC resolve a obrigação da empresa de compensar o dano ambiental perante o Ministério Público, mas não a isenta de outras obrigações legais junto a órgãos públicos.