A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Civil de Mato Grosso revelou nesta quarta-feira (28), durante coletiva à imprensa, detalhes das investigações contra a empresa Capital Consig, suspeita de aplicar fraudes em ofertas de crédito consignado a servidores públicos estaduais. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Wagner Bassi, a empresa chegou a comprar celulares e habilitar chips usando o CPF dos servidores, instalando aplicativos bancários para simular transações como se fossem feitas pelos próprios contratantes.

“A intenção era simular que a negociação partiu do próprio servidor”, explicou o delegado.

Além da Capital Consig, outras empresas estão sendo investigadas por práticas semelhantes, mas seus nomes ainda não foram divulgados.

Fraudes e estratégias de manipulação

Segundo Bassi, as primeiras denúncias começaram a chegar ao fim de 2023. Com o aumento da repercussão nos últimos meses, um novo inquérito policial foi instaurado. A análise preliminar já identificou dois principais tipos de fraudes cometidas pelas empresas.

O primeiro envolve o uso indevido do cartão de crédito consignado. Nesse esquema, servidores que não possuem mais margem para novos empréstimos são levados a acreditar que estão contratando um empréstimo convencional. No entanto, trata-se de um saque no cartão de crédito consignado, o que gera uma dívida com juros altos, acumulada por longos períodos.

“Elas fazem um saque e repassam o valor por PIX, simulando um empréstimo. O servidor acredita que está pagando parcelas fixas, quando, na realidade, está apenas quitando o mínimo do cartão. Com isso, a dívida se arrasta por anos”, afirmou o delegado.

O segundo tipo de golpe envolve a falsa promessa de portabilidade com juros mais baixos. Os servidores, frequentemente em situação de vulnerabilidade financeira, acabam fornecendo dados sensíveis como login e senha do portal do consignado, além de assinarem documentos sem a devida leitura.

“Nós identificamos casos em que as empresas abriram contas bancárias no nome do servidor e, por meses, controlaram essas contas para contratar sucessivos empréstimos. Em um dos casos, a empresa manteve o controle por sete meses e contratou diversos empréstimos em nome da vítima”, relatou Bassi.

Celulares dados como “presente”

Em um dos episódios mais graves, a empresa adquiriu um celular com chip vinculado ao CPF do servidor, baixou aplicativos de bancos e realizou transações financeiras como se fosse o próprio servidor. O aparelho era, posteriormente, entregue à vítima como um “presente”, para reforçar a aparência de que as operações partiram do próprio consumidor.

O delegado destacou que, embora os contratos estejam formalmente corretos sob o ponto de vista jurídico, as fraudes residem na forma como as informações são repassadas aos consumidores. “O problema está na indução ao erro, na omissão de informações e em afirmações falsas que comprometem o livre consentimento do servidor”, declarou.

Investigações em andamento

A Polícia Civil segue colhendo depoimentos e aprofundando as diligências. A expectativa é que novas vítimas surjam à medida que o caso avança. A Decon orienta todos os servidores que suspeitem ter sido lesados a procurar a delegacia e registrar boletim de ocorrência.

“O trabalho segue firme. Estamos lidando com práticas que expõem servidores a endividamentos graves e que, muitas vezes, comprometem a subsistência de famílias inteiras”, concluiu Wagner Bassi.