A secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Kelluby de Oliveira Silva, será indenizada por danos morais após ter sido alvo de acusações sem provas feitas durante uma entrevista ao vivo pelo empresário Frederico Aurélio Bispo, representante da empresa Síntese Comercial Hospitalar. De acordo com a reportagem do Jornal A Gazeta, a decisão foi proferida pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, e reconhece que houve violação à honra e à imagem da servidora pública.

As declarações de Frederico Bispo foram feitas em maio de 2023, em uma entrevista na qual ele associou Kelluby, de forma leviana e sensacionalista, à expressão “a mulher da SES”, sugerindo envolvimento da servidora em supostas irregularidades investigadas na Operação Espelho. A entrevista teve grande repercussão e ampliou a disseminação do conteúdo ofensivo, conforme apontou a magistrada na sentença.

“As expressões utilizadas permitiram sua identificação por qualquer cidadão informado, além de ter havido valoração exacerbada da mesma”, destacou a juíza Ana Paula Miranda. A decisão apontou ainda que o empresário extrapolou os limites da liberdade de expressão ao vincular a imagem da secretária-adjunta a práticas ilícitas sem apresentar qualquer respaldo probatório.

Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que as declarações configuram ato ilícito nos termos do artigo 186 do Código Civil, determinando que o empresário e a empresa respondam com o pagamento de indenização por danos morais. “A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade. Quando ultrapassa os limites legais e constitucionais, gerando danos à honra e imagem de alguém, deve haver reparação, como ocorreu nesse caso”, disseram os advogados da servidora, Pascoal Santullo Neto e Leonardo da Silva Cruz.

Além da condenação na esfera cível, Kelluby também move uma ação na Justiça Criminal contra Frederico Bispo e contra a empresa que ele representa. Durante a entrevista, o empresário afirmou que seus contratos com a SES e com a Empresa Cuiabana de Saúde teriam sido ilegalmente rescindidos e insinuou um suposto direcionamento de contrato em favor de outra fornecedora. Apesar de citar nominalmente a servidora e prometer uma “revelação bombástica”, Bispo não apresentou nenhuma prova que sustentasse as acusações.