O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a remoção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Também foram retirados os nomes de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.

A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções haviam sido impostas originalmente pelo governo de Donald Trump, no fim de julho, e incluíram Viviane Barci em setembro.

A Lei Magnitsky permite ao governo norte-americano punir indivíduos considerados violadores de direitos humanos no exterior, bloqueando bens, contas e empresas nos EUA, além de impedir a entrada dos sancionados no país.

Na ocasião da sanção, o Departamento do Tesouro acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e de autorizar prisões arbitrárias, citando decisões do ministro em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e medidas contra empresas de mídia social estadunidenses. Segundo o secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes teria conduzido uma campanha opressiva de censura, promovendo detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A retirada do nome do ministro e de seus familiares da lista encerra, por enquanto, o capítulo das sanções da Lei Magnitsky contra eles, mas mantém em destaque o debate internacional sobre a aplicação da lei e os limites da jurisdição americana sobre autoridades estrangeiras.