O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva de José Carlos da Silva, ex-presidente do bairro Renascer, em Cuiabá, por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23).

José Carlos estava preso desde dezembro de 2023 no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Ele foi condenado em fevereiro deste ano a 14 anos de prisão por participação direta nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. As acusações incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Na decisão, Moraes argumenta que não subsistem os fundamentos que justificaram a prisão preventiva, como risco à ordem pública, possibilidade de reincidência ou prejuízo à tramitação do processo. O ministro também levou em conta o estado de saúde de José Carlos, que apresenta problemas crônicos, incluindo uma enfermidade na próstata tratada há mais de 12 anos.

A medida de prisão domiciliar imposta pelo STF prevê monitoramento semanal pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. José Carlos também está proibido de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados ou conceder entrevistas à imprensa, inclusive a blogs e podcasts.

As visitas serão restritas a familiares próximos e advogados, mediante autorização judicial. Moraes ainda advertiu que qualquer violação das medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva e na perda de benefícios de remição de pena.