A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo a ressarcir R$ 3,7 milhões aos cofres públicos por envolvimento em um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14), no âmbito de uma ação civil derivada da Operação Arca de Noé.

Na mesma sentença, o ex-servidor Guilherme Costa Garcia foi condenado a devolver R$ 3,09 milhões ao erário. Ambos foram responsabilizados pela utilização de uma empresa fantasma para receber recursos públicos sem a devida prestação de serviços.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público, os envolvidos simularam pagamentos à empresa J.P. Oliveira Gráfica – ME, que, conforme apurado, não possuía sede física, funcionários, licença de funcionamento ou registro de atividades tributárias. Foram identificados ao menos dez cheques nominais emitidos à empresa, totalizando desvios de aproximadamente R$ 2,2 milhões.

Apesar da condenação de Bosaipo e Garcia, os irmãos contadores acusados de criar a empresa de fachada foram absolvidos por falta de provas. Já o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, foi excluído do processo após firmar um acordo de colaboração com a Justiça, no qual revelou detalhes do esquema.

Na decisão, a magistrada destacou a atuação coordenada de agentes públicos com o objetivo de desviar recursos da Assembleia. “Ficou comprovado que os pagamentos foram realizados sem qualquer comprovação de serviço prestado, em conluio entre os envolvidos”, afirmou Vidotti.