O ex-procurador-geral do município de Cuiabá, Fernando Biral, confessou ter participado de um esquema de corrupção investigado pela Operação Convescote, que desviou milhões de reais dos cofres públicos por meio de contratos fraudulentos com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

Biral firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no âmbito de uma ação por improbidade administrativa, comprometendo-se a pagar R$ 200 mil como forma de ressarcimento ao erário. O termo foi homologado nesta terça-feira (22) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.

Além da indenização, Biral ficará inelegível por seis anos e sua empresa, F. B. de Freitas, foi proibida de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o ex-procurador admitiu ter emitido notas fiscais frias para justificar pagamentos por serviços que não foram prestados. Ele afirmou que os valores eram repassados a Marcos José da Silva e Jocilene Assunção, apontados pelo MP como líderes do esquema.

Os desvios ocorreram por meio de convênios entre a Faespe e diversos órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e a Prefeitura de Rondonópolis. De acordo com o Ministério Público, o montante desviado ultrapassa R$ 3 milhões.

Fernando Biral declarou ainda que foi pressionado a aderir ao esquema, mesmo após demonstrar resistência inicial.

Paralelamente à ação civil, o ex-procurador também firmou um acordo na esfera criminal, nos mesmos moldes, comprometendo-se a pagar outros R$ 200 mil como parte do ressarcimento ao erário.