A defesa do advogado e ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, apresentou um recurso contra a decisão que o pronunciou por homicídio qualificado e manteve sua prisão preventiva. A peça foi protocolada nesta quarta-feira (20) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Figueiredo é acusado de matar com um tiro na cabeça o morador de rua Ney Muller Alves Pereira, no dia 9 de abril deste ano, nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. Ney, que era dependente químico, morreu no local.

Defesa pede soltura e aponta falhas processuais

No recurso, os advogados solicitam:

• Revisão da sentença de pronúncia

• Revogação da prisão preventiva

• Expedição de alvará de soltura

• Aplicação de medidas cautelares alternativas

A defesa alega que houve omissões e contradições na decisão da juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Entre os pontos questionados, está a quebra da incomunicabilidade entre testemunhas. Embora o juiz tenha reconhecido a violação, considerou parcialmente válido o depoimento de David Wilkerson, irmão da vítima. Trechos desse testemunho teriam sido usados para acionar a OAB do Rio de Janeiro a fim de investigar suposta infração ética da defesa — o que os advogados classificam como incoerente.

Divergência entre laudo e versão do MP

A defesa também aponta contradições entre a versão do Ministério Público e o laudo de necrópsia. Enquanto a acusação afirma que o disparo foi feito à queima-roupa, em circunstância que teria impedido qualquer reação da vítima, o laudo indicaria que o tiro foi efetuado à distância e em trajetória descendente — o que, segundo a defesa, invalida as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Tese de legítima defesa

Os advogados sustentam ainda que não houve análise adequada de provas que poderiam reforçar a tese de legítima defesa, como:

• O interrogatório do réu

• A gravação do momento do disparo

• O depoimento de uma testemunha de defesa

• Laudos médicos que descrevem episódios de agressividade e dependência química da vítima

• Relatos de ameaças anteriores feitas por Ney Muller, segundo familiares

Prisão mantida por risco genérico, diz defesa

No entendimento da defesa, a manutenção da prisão preventiva foi baseada em fundamentos genéricos, sem comprovação de risco atual à ordem pública ou à instrução do processo. Argumentam ainda que o réu se apresentou espontaneamente às autoridades e tem colaborado com as investigações desde o início.

MP aponta execução por vingança

O Ministério Público, por outro lado, sustenta que o crime foi motivado por vingança, após a vítima ter danificado o carro de luxo de Figueiredo em um posto de combustíveis. A acusação afirma que o ex-procurador perseguiu Ney Muller e o matou com um disparo frio e premeditado, tirando proveito da vulnerabilidade da vítima, que não tinha meios para reparar o prejuízo.

Réu nega vingança e fala em “ato instintivo”

Em depoimento, Luiz Eduardo Figueiredo negou a motivação por vingança e afirmou que reagiu de forma “instintiva” após a vítima ter, supostamente, avançado contra a janela aberta do seu carro.

A juíza Helícia Vitti Lourenço considerou que há indícios suficientes de autoria e materialidade, além de elementos que justificam o julgamento pelo Tribunal do Júri, mantendo as qualificadoras e a prisão preventiva.

O processo aguarda agora a análise do recurso, enquanto a data do julgamento em plenário ainda não foi definida.