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sexta-feira, 4 - setembro 2026 - 16:56
CRISE NO STF
Fachin diz que nenhuma autoridade está acima da Constituição
G1
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que os fatos “graves” da crise Master que atinge a Corte estão em apuração e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
Ele também afirmou que a “gravidade” dos acontecimentos tornados públicos nesta semana – que envolvem relações do banqueiro Daniel Vorcaro com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a atuação de magistrados – “não autoriza atalhos”.
O presidente do STF acrescentou que a resposta institucional ao que foi revelado nesta semana será “firme”.
“Esta presidência seguirá a legislação e a Constituição, faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão”, disse Fachin.
“Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei, e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, completou o ministro.
Fachin declarou ainda que a sua gestão à frente do STF tem como metas o fim do “inquérito das fake news”, que já tem mais de sete anos de duração e está sob a relatoria de Alexandre de Moraes, e adoção de um código de conduta para magistrados.
O magistrado participou nesta sexta, no Palácio do Planalto, de uma cerimônia em que o presidente Lula sancionou a criação de fundo para reunir recursos destinados ao sistema de Justiça. O evento também contou com a presença de Paulo Gonet, que fez um pronunciamento mas não mencionou a crise.
Crise Master no STF
Na última terça-feira (1º), o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça sugeriu na mesma decisão que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte.
Após a divulgação das informações, o relator também determinou que a PGR desse seu parecer sobre o tema. O procurador Paulo Gonet – mencionado nos relatórios publicizados por Mendonça – afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, encaminhou na noite dessa quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra o Mendonça.
Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.
No entanto, ele cita um relatório da PF em que os investigadores apontam a ressalva de que o documento é de uso restrito, não tem poder de decisão, não pode ser usado como prova e não pode ser usado para fundamentar representação ou ser citado “como fonte em documento externo”.
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