O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou nesta segunda-feira (3) que o projeto de lei que prevê reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) pode gerar um impacto bilionário nas finanças estaduais.

O Executivo estadual alerta que, caso haja efeito cascata, o impacto poderia atingir R$ 1,6 bilhão nos cofres públicos. Já o Judiciário estima que o custo adicional neste ano seria de pouco mais de R$ 40 milhões.

Segundo Gallo, a aprovação do projeto pode abrir precedente para novas reivindicações salariais nos demais Poderes e comprometer o equilíbrio fiscal do Estado. O secretário também destacou que não há estudos detalhados sobre os impactos de longo prazo do aumento.

“Nós precisamos nos preparar, porque essas decisões não impactam amanhã nem depois, mas sim quando estivermos sem dinheiro por conta da reforma tributária. E aí? O que vamos fazer? Vender picolé na rua, como está acontecendo nos EUA com o ‘shutdown’. Uso uma figura de expressão, mas é fato: precisamos nos preparar”, declarou.

O projeto de lei foi encaminhado pelo TJ à Assembleia Legislativa em setembro e aprovado em primeira votação em meados de outubro, após intenso debate. A segunda votação está prevista para esta quarta-feira (6).

Efeitos em cadeia

Gallo alertou que o reajuste pode gerar efeito dominó entre os servidores de outros Poderes, criando pressões por aumentos similares.

“Impacta e pode gerar efeitos nas demais categorias, nos demais Poderes. Acaba criando um precedente. A reivindicação será: ‘não é justo? Se um teve, por que o outro não pode ter?’”, explicou.

Impacto a longo prazo

O secretário também questionou os números apresentados pelo Judiciário, cobrando uma análise mais detalhada dos efeitos previdenciários da proposta.

“Há dúvidas sobre esses números. Precisamos avaliar. O Tribunal de Justiça fez o impacto atuarial? Uma coisa é calcular o aumento para este orçamento, para este exercício. Outra é verificar o impacto previdenciário — se haverá arrecadação suficiente para pagar as aposentadorias no futuro”, completou.

O debate sobre o reajuste segue acalorado, com o governo estadual reforçando a necessidade de cautela para garantir a sustentabilidade fiscal do Estado.