O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), sinalizou nesta quarta-feira (16) que pode desistir da judicialização contra a lei estadual que autoriza o funcionamento de pequenos comércios – os chamados “mercadinhos” – dentro das unidades prisionais do Estado.

Inicialmente contrário à proposta, Mendes havia vetado o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa. No entanto, na última semana, os parlamentares derrubaram o veto, gerando a expectativa de que o governo recorrería da decisão. Agora, o chefe do Executivo estadual informou que solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a elaboração de um estudo técnico sobre o tema.

“A possibilidade de judicialização foi considerada, mas também há a alternativa de regulamentar a prática conforme estabelece a Lei de Execução Penal e a própria legislação estadual”, declarou Mendes durante entrevista à imprensa.

O governador ressaltou que ainda aguarda o parecer final da PGE, mas assegurou que, independentemente do caminho adotado, o Executivo não permitirá o funcionamento dos mercadinhos “como vinham sendo operados”.

Apesar da sinalização de possível recuo, Mendes manteve críticas à decisão dos deputados. Ele citou investigações que apontam que a proposta teria sido articulada por detentos. Segundo ele, o criminoso conhecido como “Sandro Louco” teria declarado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que a ideia partiu dele e que lucraria até R$ 70 mil mensais com o negócio dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), com apoio da Associação dos Servidores da PCE (Aspec).

“Se estavam acontecendo irregularidades, é preciso reconhecer o erro e corrigi-lo. É isso que o governo está buscando fazer. Lamento que a Assembleia tenha derrubado o veto”, concluiu.