Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram, nesta quinta-feira (22), o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal. Os dados constam no 1º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano — que, apesar de tradicionalmente divulgado no primeiro trimestre, só pôde ser publicado agora, em maio, devido ao atraso na aprovação e sanção do orçamento, que só ocorreu em abril.

Do total anunciado, R$ 10,6 bilhões correspondem a bloqueios — suspensões temporárias de despesas — enquanto R$ 20,7 bilhões referem-se a contingenciamentos, que representam cortes mais duradouros, geralmente decorrentes de frustrações na arrecadação.

O detalhamento dos bloqueios por órgão será divulgado na próxima semana, por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação do decreto, os ministérios e entidades afetadas terão cinco dias úteis para indicar quais programações deverão ser congeladas.

A equipe econômica justificou o ajuste orçamentário com base no aumento das despesas obrigatórias, principalmente com benefícios previdenciários, que cresceram R$ 16,7 bilhões. Também contribuíram para o aumento dos gastos os subsídios e subvenções, que subiram R$ 4,5 bilhões — impulsionados principalmente pelo Plano Safra —, e as despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que registraram alta de R$ 2,8 bilhões.

Além dos cortes, o governo também anunciou um aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), como forma de reforçar a arrecadação e compensar a queda na previsão de receitas primárias para o próximo ano, que foi reduzida em R$ 31,3 bilhões, totalizando R$ 2,899 trilhões. Por outro lado, a estimativa de receitas líquidas teve um acréscimo de R$ 25,8 bilhões, chegando a R$ 2,318 trilhões.

Para 2025, a meta fiscal do governo é zerar o déficit primário. No entanto, a regra do arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância que permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).