O gabinete do presidente argentino, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) um decreto que impõe restrições mais rígidas à imigração no país. A medida visa excluir estrangeiros com antecedentes criminais e exigir que viajantes tenham seguro de saúde. A decisão foi justificada pelo governo com a intenção de proteger os cidadãos argentinos, que, segundo a presidência, não devem “sofrer as consequências da entrada de estrangeiros apenas para usar e abusar de recursos públicos, como os conhecidos ‘passeios de saúde’”.

O novo decreto estabelece que nenhum estrangeiro condenado poderá entrar na Argentina, e aqueles que cometerem crimes no país, independentemente da pena, serão deportados. O governo também determinou que residentes temporários, transitórios e irregulares terão que pagar pelos serviços de saúde e apresentar um seguro de saúde ao entrar no país. As universidades argentinas agora poderão cobrar taxas para serviços educacionais de residentes temporários, embora o acesso ao ensino fundamental e médio continue gratuito para todos os moradores, assim como para os cidadãos argentinos.

Além disso, o decreto impõe requisitos mais rigorosos para a concessão do Cartão de Cidadania. Agora, ele será concedido apenas a quem tiver residido no país por dois anos de forma contínua ou a quem tenha feito um “investimento significativo”. Para a residência permanente, será exigida a comprovação de meios de subsistência suficientes e a ausência de antecedentes criminais.

Em comunicado oficial, o presidente Milei ressaltou que a medida visa garantir a sustentabilidade dos serviços públicos, especialmente o sistema de saúde, e restaurar a ordem no regime de migração. A presidência também destacou que o governo está determinado a evitar que estrangeiros abusem dos recursos do país e que as mudanças são um passo fundamental para a reconstrução da Argentina.

O decreto foi elaborado em resposta ao aumento da imigração ilegal nos últimos 20 anos, com cerca de 1,7 milhão de imigrantes ilegais no país. O governo de Milei afirma que, ao endurecer as regras, pretende proteger os cidadãos argentinos e garantir que a imigração ocorra de forma ordenada e responsável.