O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal pretende ampliar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) ainda neste ano.

Segundo Alckmin, a ampliação será formalizada na próxima semana por meio de uma Medida Provisória (MP) e de um projeto de lei complementar, que serão encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência.

“Na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar dois atos importantes para fortalecer a indústria química e preservar empregos”, afirmou o vice-presidente durante reunião, nesta terça-feira (3), com representantes do setor, lideranças sindicais e autoridades políticas, em Brasília.

Com a medida, os recursos previstos para o Reiq em 2026 passarão de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões. O programa concede incentivos fiscais à indústria química, principalmente por meio da redução das alíquotas de tributos federais como PIS/Pasep e Cofins, com o objetivo de diminuir os custos de produção.

“O fortalecimento do Reiq é fundamental para estimular investimentos, manter empregos e ampliar a competitividade da indústria química nacional”, destacou Alckmin. Segundo o ministro, o setor é estratégico para o desenvolvimento industrial do país e enfrenta desafios relevantes relacionados à concorrência internacional e aos altos custos de produção.

A ampliação dos incentivos surge como resposta às demandas de lideranças industriais, políticas e sindicais de regiões com forte presença do setor, como Cubatão, na Baixada Santista (SP). Recentemente, o município registrou o encerramento parcial das atividades de duas fábricas históricas, o que acendeu um alerta sobre o processo de desindustrialização local.

Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a perda de protagonismo de polos industriais tradicionais representa um risco de desestruturação permanente da base produtiva do setor. A entidade aponta que a indústria química opera atualmente com ociosidade média superior a 35%, enfrenta aumento expressivo das importações, perda de participação no mercado interno e elevados custos de energia e matérias-primas.

Durante o encontro, o prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), relatou ao governo federal os impactos do fechamento de fábricas sobre a arrecadação municipal e o mercado de trabalho local. Após a reunião, ele classificou a promessa de ampliação do Reiq como uma “vitória”, destacando a importância da medida para evitar novas demissões e atrair investimentos.

Medidas emergenciais
Na avaliação da Abiquim, o reforço ao Reiq representa um passo relevante para evitar perdas estruturais na indústria química nacional, embora ainda sejam necessárias ações adicionais. Entre elas, a efetiva implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim de 2025.

De acordo com o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o Presiq prevê incentivos de R$ 3 bilhões anuais por cinco anos, a partir de 2027, o que deixava uma lacuna de apoio ao setor em 2026.

“Havia um ‘gap’ neste ano, mas o vice-presidente demonstrou sensibilidade às dificuldades do setor e se comprometeu com o mesmo volume de incentivos ainda em 2026”, afirmou.

Defesa comercial
Durante a reunião, Alckmin também destacou o reforço das ações de defesa comercial. Segundo ele, atualmente estão em andamento 17 processos de investigação de dumping.

A prática ocorre quando empresas estrangeiras exportam produtos a preços inferiores ao custo de produção, prejudicando a concorrência local. As medidas antidumping buscam coibir esse tipo de prática e proteger a indústria nacional.

“Estamos atentos à defesa comercial. Não podemos aceitar dumping”, afirmou o vice-presidente, ressaltando que as ações seguem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e fazem parte de uma estratégia para fortalecer a indústria brasileira de forma estrutural.