O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 10.395/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que suspende os incentivos fiscais concedidos à companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras. A medida foi publicada na sexta-feira (19) e atende ao cancelamento de seis rotas regionais pela empresa em julho deste ano, descumprindo as normas do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional – VOE MT, criado em 2016.

De acordo com Wilson Santos, a decisão foi necessária para proteger a economia e a logística do estado. “Em junho deste ano, a Azul cancelou alguns voos a partir de 1º de julho. A interrupção desses itinerários comprometeu o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, uma vez que essas rotas são fundamentais para a logística, os negócios do agronegócio e o turismo. Diante disso, foi necessário rever a legislação do VOE MT, para que empresas que descumprem contratos não continuem recebendo incentivos fiscais”, afirmou.

As rotas canceladas ligavam o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, a destinos como Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL). O parlamentar destacou especialmente o impacto sobre Alta Floresta, reconhecido polo de ecoturismo. “O município atrai turistas de várias regiões do Brasil e do exterior, interessados nas riquezas do bioma amazônico, como o Parque Estadual do Cristalino, que oferece observação de aves, trilhas e canoagem. Além disso, a região vive uma forte expansão do agronegócio que exige conexões aéreas eficientes”, disse.

Outro município afetado foi Sorriso, que também chegou a perder voos da Azul. No entanto, após negociações entre a prefeitura e a Infraero, a empresa retomou as operações no Aeroporto Regional Adolino Bedin em 4 de agosto.

A nova lei estabelece penalidades para companhias que encerrarem rotas de forma abrupta e sem justificativa técnica ou econômico-financeira. As sanções incluem: perda imediata do incentivo fiscal, devolução ao erário dos valores recebidos nos últimos 24 meses com correção monetária, proibição de celebrar novos convênios com o Estado por até cinco anos e inclusão no cadastro estadual de empresas inidôneas para benefícios fiscais, em casos de má-fé.

Criado em 2016, o Programa VOE MT tem como objetivo ampliar a malha aérea de Mato Grosso, tanto nacional quanto internacionalmente. Entre os incentivos concedidos estão a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação e a divulgação dos atrativos turísticos do estado pelas companhias parceiras.