O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a adoção de medidas fiscais de alta qualidade. A declaração foi feita em documento enviado ao Comitê do Fundo Monetário Internacional (IMFC), no contexto das Reuniões de Primavera do FMI, realizadas em Washington, nos Estados Unidos.

No texto, Haddad destaca que o novo arcabouço fiscal substituiu “políticas fiscais erráticas” e tem proporcionado avanços significativos. “O novo arcabouço fiscal tem servido bem ao país, abrindo espaço para gastos sociais prioritários e garantindo a sustentabilidade da dívida a longo prazo”, afirmou o ministro.

Apesar dos avanços apontados, o Fundo Monetário Internacional projeta uma piora no indicador da dívida pública brasileira. Segundo o FMI, a relação dívida/PIB deve subir de 87,3% em 2024 para 92% até o final deste ano, acumulando uma alta de mais de 12 pontos percentuais durante o atual governo.

Haddad ressalta que a equipe econômica estabeleceu metas para os gastos sociais e criou uma nova regra para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo, especialmente no que se refere aos reajustes do salário mínimo. O objetivo é suavizar o impacto dos gastos obrigatórios e alinhá-los às diretrizes do novo arcabouço fiscal.

Do lado das receitas, o governo tem adotado medidas para aumentar a progressividade do sistema tributário e reduzir subsídios considerados ineficientes, que, segundo Haddad, comprometem a base de arrecadação.

Desde o segundo semestre de 2024, o país tem adotado uma estratégia gradual de consolidação fiscal, voltada ao crescimento econômico. Essa abordagem, afirma o ministro, tem contribuído para o fechamento do hiato do produto, em consonância com a política monetária mais restritiva vigente.

“O governo está comprometido em implementar um ajuste fiscal de alta qualidade, que preserve os ganhos sociais e contribua para a redução das desigualdades”, concluiu Haddad no documento.