O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) um novo mecanismo que permitirá a hospitais privados e filantrópicos abaterem dívidas tributárias com a União em troca da prestação de atendimentos especializados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida também contempla unidades que não possuam débitos, permitindo a elas acumular créditos tributários que poderão ser utilizados para abatimento de impostos.

A iniciativa foi detalhada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) e tem como principal objetivo reduzir a fila de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, relançado pelo governo no mês passado, e os primeiros atendimentos pelo novo modelo estão previstos para começar em agosto.

As especialidades inicialmente priorizadas são oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, contemplando aproximadamente 1,3 mil tipos diferentes de procedimentos cirúrgicos.

Para participar, as instituições interessadas deverão aderir ao programa de transação tributária junto ao Ministério da Fazenda. A aprovação da oferta de serviços, bem como a definição da demanda e a distribuição dos atendimentos, ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde, que também acompanhará a execução e concederá os certificados necessários para a obtenção dos créditos tributários.

O limite anual para abatimento de dívidas foi fixado em até R$ 2 bilhões. Já o teto para geração de créditos tributários por unidades sem débitos será de R$ 750 milhões por ano. A regulamentação da medida será formalizada por meio de uma portaria conjunta entre os ministérios da Saúde e da Fazenda, a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Quando pensamos esse mecanismo, que começa hoje, lembramos do Prouni, por exemplo, que utiliza a estrutura privada para atender o público. A diferença é que aqui transformamos dívidas que a União dificilmente conseguiria recuperar em atendimentos de saúde — consultas, exames, cirurgias, cuidados essenciais para a população”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Um painel público de monitoramento será criado para centralizar os dados sobre os atendimentos realizados por meio do programa. As informações deverão ser atualizadas pelas instituições participantes e integradas com as redes estadual, municipal, privada e filantrópica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o programa busca oferecer uma solução para milhares de entidades de saúde endividadas, mas que prestam serviços relevantes ao SUS. “Estamos falando de 3.537 instituições nessa condição. Juntas, elas acumulam R$ 34,1 bilhões em dívidas inscritas. É um volume expressivo de recursos, e nem sempre há meios eficazes de recuperação. Essa proposta cria um ambiente para sanar essas instituições históricas e, ao mesmo tempo, atender à população”, afirmou.