O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais nesta quinta-feira (16) para enviar um recado às companhias aéreas que pretendem cobrar pela bagagem de mão nas viagens. Segundo o deputado paraibano, “a Câmara não vai aceitar esse abuso”.

Motta anunciou que irá pautar a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional. O presidente da Câmara ressaltou que “o consumidor vem em primeiro lugar”, mas não divulgou a data em que o tema será discutido.

Em nota, o deputado Da Vitória agradeceu a sensibilidade do presidente Hugo Motta para pautar a urgência do projeto. Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir um direito essencial aos passageiros: o transporte da mala de mão sem cobrança adicional, prática que, segundo ele, atualmente é abusiva em algumas companhias aéreas.

Da Vitória destacou ainda a expectativa de que o plenário apoie a urgência da votação, para que a matéria seja aprovada “o quanto antes”, proibindo essa despesa extra.

Bagagem gratuita

O PL tem como objetivo assegurar que os passageiros possam levar uma bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, sem custos adicionais. A proposta busca impedir a cobrança que algumas empresas aéreas anunciaram recentemente para a mala de mão.

Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já possui uma resolução que garante aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma mala de mão de até 10 kg, desde que respeitados os limites de dimensão e segurança operacional.

Segundo o projeto, a cobrança adicional pela mala de mão configura uma prática que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois retira um direito reconhecido ao passageiro e transforma um serviço essencial em um produto opcional.