O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade no Brasil atingiu seu menor nível histórico. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e sobre a taxação maior para rendas elevadas, medidas que passam a valer em janeiro.

A sanção da nova lei ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento desta noite reforça o cumprimento de um dos principais compromissos da campanha de 2022.

Em seu discurso, de aproximadamente seis minutos, Lula também destacou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, entre outras ações implementadas pelo governo.

“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o país continua a ser um dos mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2%”, afirmou.

O presidente reforçou que a mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo, mas inicial, na busca por maior justiça fiscal. “Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.

Economia e impacto para beneficiados

Lula apresentou cálculos mostrando o impacto da medida. Segundo ele, uma pessoa que recebe R$ 4.800 por mês poderá economizar cerca de R$ 4 mil em um ano com a isenção do imposto, o equivalente a quase um décimo quarto salário.

A compensação para os cofres públicos virá da taxação dos super-ricos — aproximadamente 140 mil pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro” — que passarão a pagar 10% de Imposto de Renda sobre a renda anual. O governo estima que a medida deve injetar R$ 28 bilhões na economia.

Tabela do IR e alíquotas

A nova lei não promove a correção completa da tabela do Imposto de Renda, mas aplica isenção e descontos para as novas faixas de renda. Quem ganha acima de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de IR. Uma atualização integral da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo estimativas do governo.

Desde 2023, a isenção do IR já beneficia quem recebe até dois salários mínimos, atingindo apenas a faixa inferior da tabela, que possui cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Para compensar a perda de arrecadação, foi criada uma alíquota progressiva extra de até 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais). Quem já paga 10% ou mais não terá alteração.

Atualmente, contribuintes de alta renda recolhem, em média, 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos, enquanto trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11%. Alguns rendimentos não entram no cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, aposentadorias por doença grave e indenizações. A lei também estabelece limites para que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes não ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras; caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.