A deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou a falta de apoio do governo do Estado para políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher em Mato Grosso, após a rejeição de 4 emendas de sua autoria à Lei Orçamentária Anual (LOA). As propostas, que previam ações concretas para enfrentamento ao feminicídio, receberam no máximo oito votos favoráveis em plenário.

“Eu não entendo o porquê de não ser uma prioridade do Estado resguardar a vida de mais de 51% da população mato-grossense, que é uma população de mulheres”, afirmou a parlamentar ao comentar o resultado da votação.

Questionada pela imprensa nesta terça-feira (23) sobre o aumento dos casos de feminicídio no estado em 2025, Janaina classificou o orçamento aprovado como “extremamente evasivo” quando o tema é a defesa da mulher. Segundo ela, a votação da LOA deixou evidente a ausência de investimentos estruturantes. “Falta tudo. Na votação do orçamento que aconteceu ontem isso ficou muito evidente”, declarou.

De acordo com a deputada, o texto aprovado não prevê a aquisição de novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha, a implantação de novas salas lilás nem a construção de delegacias especializadas de atendimento à mulher funcionando 24 horas. “Não tem previsão de avanço nesse sentido. A tendência é de 2026 ser ainda pior para as mulheres”, alertou.

Janaina também criticou a inexistência de planejamento para ampliar o efetivo feminino no atendimento às vítimas e a ausência de recursos para políticas de saúde voltadas às mulheres. Ela citou a falta de projetos de saúde mental, além da inexistência de orçamento para garantir o direito ao parto adequado, com possibilidade de escolha entre cesariana ou analgesia, como forma de combater a violência obstétrica.

Na avaliação da parlamentar, a omissão não se restringe à segurança pública. “Falta na saúde, falta na segurança, falta na educação. Não existe hoje um trabalho interligado entre as secretarias do Estado”, disse. Janaina lembrou ainda que Mato Grosso lidera os índices nacionais de feminicídio. “É o estado que mais mata mulheres no Brasil”, reforçou.

A deputada afirmou que o baixo apoio às emendas evidencia a sub-representatividade feminina na Assembleia Legislativa. “O máximo que nós conseguimos foram oito votos nessas pautas, e isso mostra o quanto essa sub-representatividade impacta diretamente na vida da mulher que está lá na ponta”, declarou.

Ela também criticou o que chamou de superficialidade no debate público sobre o tema. “Não adianta só gravar ‘videozinho’ dizendo que apoia a causa. É preciso ter ações concretas”, afirmou. Segundo Janaina, mesmo quando existem propostas objetivas, como suas emendas à LOA, elas acabam barradas no processo político.

Ao tratar da segurança pública, a parlamentar atribuiu a responsabilidade diretamente ao Executivo estadual. “A segurança é prerrogativa do governador. Cabe a ele criar promoções, ampliar vagas e instrumentos para combater a violência”, disse. Para Janaina, o entrave não é técnico, mas político. “Lamento que, infelizmente, o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher não seja prioridade deste governo”, concluiu.