A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (16), um requerimento direcionado à Secretaria de Segurança Pública (SESP) e à Casa Civil, cobrando esclarecimentos sobre o processo seletivo anunciado pelo Governo de Mato Grosso para a contratação de policiais temporários.

A parlamentar questiona a legalidade, a moralidade e a justificativa da medida, sobretudo diante da existência de um concurso público vigente com candidatos aprovados ainda não convocados. Para Janaina, a abertura de um seletivo para contratações temporárias pode configurar afronta ao princípio da legalidade e desvio de finalidade.

No documento, a deputada pede detalhes sobre:

• Os cargos que serão contemplados;

• O número total de vagas;

• Os critérios de contratação;

• A duração dos contratos;

• As atribuições dos policiais temporários.

Ela também solicita informações sobre a existência de aprovados em concurso aguardando nomeação para os mesmos cargos e por que o governo optou por contratar temporários em vez de convocar os concursados.

“A contratação temporária é uma exceção, não uma regra. Ela não pode ser utilizada para burlar o direito de quem foi aprovado em concurso público. O governo precisa explicar claramente os motivos dessa decisão”, afirmou.

Além disso, Janaina cobra que o Executivo apresente os pareceres técnicos e jurídicos que embasaram a escolha pelo processo seletivo, incluindo análises de legalidade e economicidade da proposta.

“Nosso papel enquanto parlamentares é fiscalizar os atos do governo. É inadmissível preterir candidatos que passaram por um processo seletivo legítimo e constitucional. O governo deve explicações claras à sociedade e ao Parlamento”, concluiu a deputada.

O requerimento será encaminhado oficialmente às pastas citadas, e a deputada aguarda resposta formal nas próximas semanas.