Em vídeo publicado nas redes sociais na noite desta quinta-feira (21.03), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) manifestou-se contrária ao pedido do Governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a expropriação de terras em Mato Grosso. Na gravação, a parlamentar alertou sobre os potenciais impactos dessa medida, que, segundo ela, pode afetar não apenas o estado, mas todo o Brasil.

“Este documento surge em uma conciliação com o ministro Flávio Dino, que propôs estudos para combater o desmatamento ilegal. Contudo, o governo optou pela expropriação das terras onde ocorram desmatamentos ilegais ou queimadas criminosas”, explicou Riva.

A deputada destacou que essa medida pode ser autorizada por meio de uma interpretação ou modificação do artigo 243 da Constituição Federal, que trata da expropriação de terras com cultivos ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo. O artigo prevê que tais áreas sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária ou programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário, além de outras sanções legais.

Riva também mencionou a Procuradoria do Estado, que apontou a ineficiência do governo na cobrança de multas e embargos, permitindo que os responsáveis por crimes ambientais fiquem impunes. “Além disso, o documento também anexa declarações do governador defendendo a perda de terra para quem realizar desmatamento ilegal. Isso significa que o Estado poderá tomar a terra de quem praticar desmatamento ou queimada ilegal em sua propriedade”, afirmou.

A deputada criticou ainda a morosidade do sistema de análise dos Cadastros Ambientais Rurais em Mato Grosso, apontando que, com a atual velocidade, levaria 110 anos para zerar a fila de cadastros. “Isso acaba empurrando o produtor para a ilegalidade, não por escolha, mas por necessidade”, observou Riva. Ela também questionou como serão definidos os crimes ambientais em casos de queimadas que afetam várias propriedades, ressaltando que os pequenos produtores serão os mais prejudicados, pois não terão recursos para contestar as decisões na justiça.

Ao final, Janaina Riva assegurou que a Assembleia Legislativa não permanecerá omissa em relação ao tema e afirmou que tomará providências, incluindo o envio de um ofício ao presidente da Assembleia, deputado Max Russi, e ao secretário Dr. João. “Vamos acompanhar de perto essa questão”, concluiu.