O senador Jayme Campos (União-MT) reiterou a urgência da aprovação do Projeto de Lei nº 2951, de 2024, que visa aprimorar os marcos legais do Seguro Rural no Brasil, tornando-o mais acessível e barato. Relator da proposta, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ele ressaltou a relevância do ‘Fundo Catástrofe’, criado em 2012, e destacou a previsão orçamentária de R$ 4 bilhões para apoiar este novo modelo de seguro, que combinará recursos públicos e privados.

Durante palestra no XXVIII Congresso Internacional da Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento do Seguro Rural, o senador explicou que, uma vez aprovado, o projeto concretizará o ‘Fundo Catástrofe’, além de proporcionar maior estrutura de governança ao mercado segurador. Isso incluirá a criação de um Conselho Fiscal e regras de transparência e prestação de contas. O projeto de lei, de autoria da senadora Tereza Cristina (PL-MS), também estabelecerá benefícios como taxas de juros mais baixas e maior acesso ao crédito do Plano Safra para quem contratar o Seguro Rural.

Jayme Campos enfatizou que o modelo atual do seguro no Brasil ainda é limitado e caro. Comparativamente, enquanto nos Estados Unidos a área segurada abrange 80% da produção agrícola, no Brasil esse percentual é de apenas 20%. Ele apontou que o ambiente de negócios no país tem desestimulado o mercado segurador, refletido pela queda da área segurada, que passou de 14 milhões de hectares em 2021 para apenas 7 milhões atualmente, e pela redução no número de contratos de seguro rural, de 212 mil em 2021 para 138 mil contratos.

O senador também observou que os produtores rurais enfrentam desafios crescentes, especialmente devido às mudanças climáticas. Nos últimos dez anos, os prejuízos provocados por eventos climáticos extremos, como secas e chuvas excessivas, totalizaram R$ 287 bilhões, impactando diretamente a produção agrícola e pecuária do Brasil. Ele reforçou que o projeto de lei busca proporcionar maior segurança e condições de crescimento para o setor rural, oferecendo suporte para que os produtores possam se desenvolver de maneira sustentável e com menos riscos financeiros.