“Se ele nunca errou na vida dele, ele errou hoje”. Foi com essa frase que o senador Jayme Campos (União) abriu um discurso inflamado na sessão plenária do Senado Federal, na noite desta quarta-feira (3). Indignado, o parlamentar criticou a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte e elevou o quórum necessário para o Senado autorizar a abertura de processos dessa natureza.

Jayme classificou a medida como um “erro grave” e cobrou reação institucional imediata. “Nós não podemos aceitar, em hipótese alguma, essa supremacia do Supremo Tribunal Federal em todos os setores da vida desse país. Se ele nunca errou na vida dele, ele errou hoje”, afirmou o senador, destacando que a decisão monocrática provoca “indignação” e desrespeita o papel do Legislativo.

Atualmente, a lei exige maioria simples, 41 dos 81 senadores, para autorizar um processo contra ministros do STF. Gilmar Mendes, ao derrubar esse dispositivo, sustentou que o quórum reduzido fragiliza garantias constitucionais como vitaliciedade e inamovibilidade, criando desequilíbrio entre os Poderes. Para ele, o patamar adequado é de dois terços, ou seja, 54 senadores, o mesmo necessário para aprovar uma indicação ao próprio Supremo. A mudança passou a valer imediatamente com a liminar.

Outro ponto derrubado pelo ministro foi a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra um membro do STF. Segundo Gilmar, essa regra estimulava acusações motivadas por “disputas políticas ou discordâncias jurídicas”. A partir da decisão, apenas a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar esse tipo de denúncia, sob argumento de que o processo deve ser manejado por órgão com capacidade técnica para avaliar os elementos.

Jayme Campos reagiu com veemência. “Nós precisamos fazer alguma coisa em defesa daquilo que é legal, daquilo que é constitucional”, disse. O senador afirmou ter recebido “mais de 300 mensagens” em um único dia cobrando uma postura do Senado. “O que está ocorrendo hoje saiu de qualquer parâmetro constitucional. Isso é um absurdo”, criticou.

O parlamentar ainda declarou que as reiteradas decisões monocráticas do STF têm provocado desgaste institucional. “Nunca, nos 200 anos de existência do Senado Federal, existiu o que está ocorrendo hoje. Lamentavelmente, o Senado precisa reagir”, afirmou, pedindo que o presidente da Casa convoque líderes partidários para discutir uma resposta.

Jayme concluiu dizendo que espera que o próprio Supremo revise a liminar. “Eu espero que possa ser revista através do diálogo e do entendimento. Mas nós precisamos deixar registrado que nenhum poder pode achar que é melhor do que o outro”,  disse.

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