A Justiça de Mato Grosso absolveu o tenente-coronel da Polícia Militar Otoniel Gonçalves Pinto da acusação de homicídio pela morte de Luanderson Patrik Vitor de Lunas, envolvido em um assalto à residência do militar, em Cuiabá. A decisão foi proferida pela juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal da capital, e publicada nesta sexta-feira (19).

O crime ocorreu em 28 de novembro de 2023, no bairro Santa Maria. Na ocasião, após deixar os filhos na escola, o policial militar foi surpreendido por um assaltante armado ao retornar para casa. O criminoso o rendeu e o conduziu até o andar superior do imóvel, onde estavam sua esposa, o sogro e um pintor que prestava serviços no local.

Durante a ação, um dos criminosos exigiu que o militar abrisse o portão da residência para facilitar a fuga. Do lado de fora, Luanderson aguardava em um Chevrolet Corsa, que seria utilizado na tentativa de escapada.

No entanto, após abrir o portão, o tenente-coronel correu para dentro da casa, pegou uma arma e deu voz de parada aos assaltantes. Segundo os autos, os criminosos reagiram e apontaram uma arma em sua direção, momento em que o policial efetuou disparos. Um dos tiros atingiu Luanderson, que morreu a poucos metros do local.

Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que o militar agiu em legítima defesa, diante de uma ameaça iminente à sua vida e à de terceiros.

“Nesse contexto, forçoso concluir que não há evidências de que o réu tenha agido com vontade de matar, notadamente quando utilizou os meios necessários para conter uma ação ilícita e iminente, com risco letal à própria vida e à de terceiros”, afirmou a juíza Helícia Vitti.

Ela ainda ressaltou que a morte de Luanderson foi uma “fatalidade lamentável”, mas que não houve excesso por parte do policial. “Não há comprovação sequer de excesso punível na conduta do agente de segurança que repeliu injusta agressão iminente à sua vida”, concluiu.