Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte (587 km de Cuiabá), o vereador Reginaldo Martins Ribeiro, popularmente conhecido como Carrerinha (MDB), teve o mandato cassado  pela Justiça Eleitoral por promover acusações falsas e divulgar um vídeo íntimo do ex-delegado da Polícia Civil e então candidato a prefeito Eric Fantin. As duas sentenças, assinadas pelo juiz eleitoral Romeu da Cunha Gomes, reconhecem o uso indevido dos meios de comunicação para prejudicar a candidatura de Eric nas eleições municipais de 2024.

Conforme os autos, Reginaldo usou a tribuna da Câmara Municipal  para atacar pessoalmente Eric, associando-o a crimes sexuais e espalhando vídeos de conteúdo íntimo, o que segundo a decisão, ultrapassou os limites do debate político. “A utilização da tribuna da Câmara para veicular acusações tão odiosas e caluniosas demonstra um impacto direto na honra do candidato e um potencial de manipulação da opinião pública”, afirmou o magistrado na decisão assinada na noite desta terça-feira (29).

Em uma das sessões, Reginaldo chegou a dizer que Eric “mexeu com uma menina de 12 anos” e fez referência a relações extraconjugais envolvendo o candidato. O juiz classificou a conduta como “grave por si só”, com alto grau de reprovabilidade. “A disseminação de informações falsas e difamatórias, como a imputação de pedofilia sem qualquer lastro probatório, configura grave abuso do poder midiático e uso indevido dos meios de comunicação social”, cita.

Mesmo diante da argumentação da defesa, que alegou imunidade parlamentar, a Justiça rejeitou o argumento. “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de ilícitos eleitorais”, registrou a sentença.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também opinou pela procedência parcial das ações, sustentando que a conduta de Reginaldo “extrapolou o limite da livre manifestação de pensamento” e que houve “forte poder de influência no resultado do pleito”.

As ações foram propostas pela coligação “Coragem Para Mudar”, que sustentou que os ataques tinham como objetivo favorecer os candidatos Edelo Marcelo Ferrari e Roseli Borges de Araújo Gonçalves, adversários de Eric. No entanto, a Justiça considerou que não há provas suficientes de que os demais envolvidos tenham atuado diretamente nos ataques, e por isso apenas Reginaldo foi punido com a inelegibilidade.

“É notória a gravidade das falas, que, sob o manto da liberdade de expressão parlamentar, ultrapassaram os limites da crítica política e afetaram diretamente a paridade de armas entre os candidatos”, concluiu o juiz.

As decisões ainda são passíveis de recurso.

Vídeo íntimo 

A eleição de 2024 em Brasnorte foi marcada por forte disputa entre Eric Fantin e o atual prefeito Edelo Ferrari (União Brasil), que venceu por uma margem apertada de 155 votos. A campanha entre os dois candidatos foi acirrada e ganhou repercussão estadual após o vazamento de um vídeo íntimo envolvendo o delegado Eric Fantin, que concorreu ao cargo de prefeito.

Na gravação, o então delegado aparece em um momento íntimo com uma mulher enquanto ainda era casado. O delegado inicialmente afirmou que o vídeo era falso, mas, após pressão e repercussão negativa, recuou e pediu desculpas públicas.

Em sua defesa, Fantin alegou que o vídeo foi gravado sem sua permissão, supostamente sob ordens de terceiros, e justificou o episódio como resultado de uma crise conjugal.