A concessionária Águas Cuiabá foi condenada pela Justiça de Mato Grosso a pagar R$ 8 mil por danos morais devido à cobrança considerada abusiva e à interrupção indevida do fornecimento de água. A decisão, proferida pela 4ª Vara Cível de Cuiabá, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (27).

Na sentença, a magistrada reconheceu falha na prestação do serviço e determinou a anulação dos débitos cobrados, além do refaturamento das contas com base na média de consumo do imóvel.

De acordo com os autos, houve aumento expressivo e injustificado nas faturas, sem apresentação de elementos técnicos que comprovassem o consumo elevado. Mesmo diante da contestação do consumidor, o fornecimento de água foi suspenso.

Ao analisar o caso, a juíza destacou a irregularidade da conduta da concessionária. “A elevação apurada supera em larga escala o consumo ordinário da unidade, sem que a requerida tenha produzido explicação técnica minimamente convincente”, afirmou.

A magistrada também ressaltou que a empresa não apresentou provas suficientes para justificar a cobrança. “A requerida não se desincumbiu de seu ônus probatório”, acrescentou, mencionando a ausência de laudos técnicos confiáveis e de procedimentos formais na verificação do hidrômetro.

Outro ponto enfatizado foi a gravidade da interrupção do serviço. Segundo a juíza, o corte de água diante de uma cobrança controversa viola direitos básicos do consumidor. “A suspensão do fornecimento de água, sem respaldo técnico efetivo, configura falha grave na prestação do serviço essencial”, destacou.

A interrupção do serviço afetou diretamente a dignidade do consumidor, justificando a condenação por danos morais.

Além da indenização, a Justiça determinou que a concessionária refaça as cobranças com base na média histórica de consumo e proibiu a suspensão do fornecimento ou a negativação do nome do consumidor em razão das faturas consideradas indevidas.

A sentença também estipulou o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios pela empresa.