O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou nesta quarta-feira (1º) a realização de uma perícia para verificar o nível de radiação emitido pelo iPhone 12, modelo lançado pela Apple em 2020. A ação também pede indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Na decisão, o magistrado destacou que ainda não há clareza se o software usado nos testes brasileiros era o mesmo que levou à suspensão do aparelho na França. Além disso, não foi possível confirmar se a atualização que corrigiu as falhas naquele país foi levada em consideração pelas autoridades nacionais.

A perícia deverá responder, entre outros pontos, se o software pode de fato alterar os níveis de emissão de radiação e se os procedimentos técnicos seguidos até agora garantem a segurança do consumidor.

Em 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a realizar inspeções no aparelho em conjunto com laboratórios e organismos de certificação. Porém, a própria agência admitiu que não conseguiu assegurar se os testes foram conduzidos com a mesma versão do sistema usada nos exames franceses.

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) apontou “lacunas técnicas” nos testes realizados no Brasil e pediu novas análises. Para o órgão, a perícia judicial é necessária para garantir a transparência e a proteção dos consumidores.