A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a próxima eleição para síndico do condomínio Brasil Beach Cuiabá Home Resort ocorra obrigatoriamente sob reforço de segurança privada. A decisão atende à necessidade de conter o histórico de animosidade e confrontos físicos registrados em assembleias anteriores da unidade.

Regras rígidas para o pleito

Para garantir a lisura do processo e a integridade dos moradores, a magistrada estabeleceu um cronograma e normas específicas:

• Data Limite: A Assembleia Geral Ordinária deve ser realizada, impreterivelmente, até o dia 15 de março.

• Segurança: A administração interina, sob o comando da empresária Laura Campos, deve contratar equipe de segurança privada para monitorar o ato.

• Transparência: A lista de condôminos aptos a votar deve ser divulgada com, no mínimo, 48 horas de antecedência.

• Imparcialidade: O presidente da mesa coletora de votos não poderá ter vínculos com os grupos em disputa.

O histórico de conflitos

A intervenção judicial fundamenta-se em episódios recentes de violência. Em junho do ano passado, uma reunião do condomínio foi marcada por uma confusão envolvendo o ex-secretário de Segurança Pública e delegado da Polícia Civil, Gustavo Garcia, e o advogado Rodrigo da Costa Ribeiro. O desentendimento, registrado em vídeo e alvo de boletim de ocorrência, expôs a fragilidade da governança interna diante de impasses administrativos.

“Considerando o histórico de animosidade, com registros de boletins de ocorrência e interrupção violenta de assembleias anteriores, faz-se necessário o estabelecimento de regras claras para garantir a segurança dos participantes”, destacou a magistrada na decisão.

“Higiene Administrativa”

A juíza Olinda de Quadros Altomare alertou que a não realização da assembleia dentro do prazo estipulado acarretaria “irregularidade na gestão e insegurança jurídica”, classificando a eleição como uma medida indispensável para a “higiene administrativa” do condomínio. Atualmente, o mandato da síndica interina expira em 1º de abril, o que torna a transição democrática urgente para evitar o vácuo de poder no empreendimento.