A Justiça de Mato Grosso determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Primavera do Leste (244 km de Cuiabá), após constatar superlotação na unidade. A decisão atende a pedido do Ministério Público Estadual e proíbe a entreda de novos detentos até que o número de presos seja reduzido a um patamar compatível com a capacidade do local.

Conforme a decisão, ficam vedadas novas entradas, com exceção de prisões em flagrante realizadas na própria comarca e de mandados expedidos pelo juízo local. A medida busca impedir o agravamento da situação, considerada crítica pelas autoridades.

Além disso, o Estado foi obrigado a transferir pelo menos 50 presos para outras unidades prisionais no prazo de 15 dias. A prioridade será a remoção de detentos oriundos de outras comarcas ou estados, apontados como um dos fatores que contribuem para a superlotação.

Dados levantados durante inspeções indicam que a cadeia abriga mais de 300 custodiados, número quase duas vezes superior à capacidade prevista. O problema, segundo o Ministério Público, se arrasta desde pelo menos 2024, sem solução efetiva por parte do poder público. Situações semelhantes têm sido registradas em outras unidades prisionais do estado, que também operam acima do limite, evidenciando um cenário estrutural de superlotação no sistema carcerário mato-grossense .

A decisão judicial ainda prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser aplicada ao Estado e ao secretário responsável pela administração penitenciária. Para o Ministério Público, a medida é necessária para garantir condições mínimas de custódia e evitar a continuidade de violações decorrentes do excesso de presos.