A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio de R$ 183 mil da advogada Sandra Mara de Almeida, única entre os réus que ainda tinha valores indisponibilizados na ação de improbidade administrativa decorrente da Operação Zaqueus. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta segunda-feira (26).

Deflagrada pela Polícia Civil em 2017, a Operação Zaqueus investigou um esquema de corrupção que teria resultado na redução da dívida tributária da empresa Caramuru Alimentos, de R$ 65,9 milhões para apenas R$ 315 mil. Em contrapartida, o grupo teria recebido R$ 1,8 milhão em propina. Ao todo, cerca de R$ 3 milhões foram bloqueados dos investigados.

Além de Sandra Mara, também são réus na ação os ex-agentes de tributos estaduais André Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Júnior e Farley Coelho Moutinho; os representantes da Caramuru Alimentos, Alberto de Souza Júnior e Walter Souza Júnior; e o advogado Themystocles Figueiredo.

Na decisão, a magistrada destacou que a manutenção da indisponibilidade de bens só é cabível quando há risco de dano irreparável ou ameaça ao resultado útil do processo, o que não se aplicaria ao caso da advogada.

“Diante do exposto, não sendo demonstrado, no caso concreto, o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, defiro o pedido e revogo a indisponibilidade de bens decretada em desfavor da requerida Sandra Mara de Almeida”, afirmou a juíza.

O suposto esquema foi revelado após o advogado Themystocles Figueiredo procurar espontaneamente as autoridades para negociar um acordo de colaboração premiada. Contratado para lavar o dinheiro da propina, ele decidiu colaborar ao temer ser implicado em outra investigação envolvendo a empresa Caramuru, relacionada à eleição municipal de 2016.

Segundo o Ministério Público, André Fantoni seria o líder do grupo. Ele, Alfredo e Farley também respondem a uma ação penal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Os três foram demitidos do serviço público. Farley chegou a ser reintegrado, mas acabou novamente exonerado.