A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, pelos crimes de estelionato e corrupção passiva. A decisão foi proferida durante sessão realizada nesta quinta-feira (15).

João Emanuel foi condenado a quatro anos, dez meses e um dia de prisão. A pena deverá ser cumprida em regime semiaberto, com o uso de tornozeleira eletrônica.

A condenação é resultado da Operação Aprendiz, deflagrada em 2013, que investigou um esquema de fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos. O ex-vereador foi gravado durante negociações ilegais e teve o mandato cassado em abril de 2014.

Inicialmente, ele havia sido condenado a 11 anos e dois meses de prisão pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em 2018. Em 2021, a Terceira Câmara Criminal do TJ-MT reduziu a pena ao absolvê-lo do crime de organização criminosa.

Na tentativa de reverter a condenação, a defesa de João Emanuel alegou, entre outros pontos, supostas irregularidades no processo, incluindo a parcialidade da ex-juíza Selma Arruda, que inicialmente conduziu o caso. No entanto, o relator do recurso, desembargador Hélio Nishiyama, destacou que a sentença foi proferida por outro magistrado, afastando a alegação.

Com o trânsito em julgado da condenação, João Emanuel deverá cumprir medidas restritivas: está proibido de se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização judicial, de frequentar locais considerados inapropriados, portar armas ou consumir bebidas alcoólicas e entorpecentes.