A Justiça de Mato Grosso determinou que a concessionária Águas Cuiabá pague R$ 6 mil de indenização por danos morais a um consumidor que teve o fornecimento de água suspenso após questionar judicialmente uma cobrança considerada abusiva. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá.

O processo revelou que, inicialmente, o consumidor recebia faturas com consumo médio de 30 a 35m³ por mês, com valores entre R$ 290 e R$ 310. No entanto, a partir de agosto de 2024, as faturas começaram a apresentar valores muito acima da média, ultrapassando R$ 1.000,00. Em maio de 2025, a fatura contestada atingiu R$ 850,11.

Apesar da cobrança estar sendo discutida judicialmente, a concessionária interrompeu o fornecimento de água em julho deste ano, configurando uma falha grave nos serviços prestados. Em sua sentença, a juíza destacou que “a suspensão do fornecimento de água em função de cobrança indevida, ora contestada judicialmente, configura ofensa a direito da personalidade, sendo inequívoco o dever de indenizar”.

A decisão também determinou que a fatura de maio de 2025 fosse refaturada com base na média de consumo dos meses anteriores, já que os valores elevados eram incompatíveis com o histórico do usuário. A concessionária não conseguiu justificar o aumento repentino das cobranças.

O valor da indenização foi fixado em R$ 6 mil, levando em consideração a gravidade da falha, os transtornos causados ao consumidor e o caráter pedagógico da medida. A juíza ressaltou a importância do serviço de água para atividades essenciais como higiene, alimentação e demais tarefas domésticas.

Além disso, a sentença ratificou a liminar que já havia determinado o restabelecimento imediato do fornecimento de água e proibido novos cortes até o julgamento final do caso.

A concessionária Águas Cuiabá ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão.