quarta-feira, 21 - maio 2025 - 09:49

Justiça proíbe vereador de fazer ‘fiscalizações midiáticas’ em VG


Kleberton Feitoza – Reprodução
Kleberton Feitoza – Reprodução

A Justiça Federal proibiu o vereador por Várzea Grande Kleberton Feitoza (PSB) de entrar em unidades de saúde do município sem autorização, gravar ou divulgar imagens de médicos e pacientes, acessar áreas restritas e intimidar profissionais de saúde. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Guilherme Nascimento Peretto, após pedido do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).

Segundo o juiz, Kleberton agiu de forma desproporcional e com possível abuso de poder ao invadir várias unidades sem autorização, interferindo na rotina dos atendimentos e violando normas sanitárias e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O magistrado afirmou que o vereador teve acesso indevido a informações sensíveis de pacientes e servidores.

A decisão destaca que o papel fiscalizador do Legislativo deve seguir os limites legais, sem desrespeitar direitos fundamentais como privacidade e dignidade. Em caso de descumprimento, o parlamentar poderá ser multado.

Kleberton é acusado de protagonizar ao menos quatro episódios invasivos em menos de três meses, incluindo a filmagem de uma médica em atendimento e a divulgação de informações falsas. Segundo o CRM-MT, suas ações foram recorrentes contra profissionais mulheres, sugerindo machismo e abuso de autoridade.

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