O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou, por unanimidade, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva (União). A decisão, proferida pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas sob a relatoria do desembargador Hélio Nishiyama, torna a gestora ré no âmbito da Operação Gomorra, que investiga fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos.

O processo tramita sob sigilo, mas a decisão acompanhou o voto do relator no julgamento realizado no final de fevereiro. A prefeita, que possui foro privilegiado, passa agora a responder formalmente pelas acusações de corrupção e organização criminosa.

O Esquema: Fraudes em Família

A Operação Gomorra, deflagrada em novembro de 2024 pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), revelou um sofisticado esquema de “cartel familiar”. As investigações apontam que o empresário Edézio Correa — já conhecido por ser réu colaborador na Operação Sodoma — liderava um grupo de empresas registradas em nome de sua esposa, irmã e sobrinhos.

O Naco identificou que essas empresas participavam de licitações simulando concorrência entre si. Entre as irregularidades detectadas, destacam-se:

• Empresas de Fachada: Algumas das empresas vencedoras sequer possuíam atividade empresarial ou estrutura física em funcionamento.

• Superfaturamento: Análises de contratos revelaram aumentos exorbitantes de valores em serviços semelhantes. Em um dos casos, o salto foi de mais de R$ 9 milhões entre os anos de 2021 e 2022.

• Diversidade de Atuação: O grupo fraudava certames que iam desde o fornecimento de combustíveis e locação de máquinas até materiais hospitalares.

Alcance Estadual e Cifrões Bilionários

Embora o foco inicial tenha sido a Prefeitura de Barão de Melgaço, onde os contratos sob suspeita somam R$ 35 milhões, o alcance do grupo de Edézio Correa é muito maior. Segundo o MPE, as empresas do grupo mantinham contratos homologados em mais de 100 prefeituras e câmaras municipais de Mato Grosso.

Dados extraídos do sistema Radar MT, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), indicam que, nos últimos cinco anos, o faturamento dessas empresas com o poder público alcançou a cifra astronômica de R$ 1,8 bilhão.

Réus e Empresas Envolvidas

Enquanto a prefeita Margareth Silva responde ao TJMT devido ao cargo que ocupa, os demais envolvidos respondem ao processo na primeira instância. Entre os citados na investigação estão:

• Núcleo Familiar: Tayla Beatriz Silva Bueno Conceição (esposa), Eleide Maria Correa (irmã), além de Roger, Waldemar e Jânio Corrêa da Silva (sobrinhos).

• Empresas Investigadas: Centro América Frotas Ltda, Pontual Comércio e Serviços, Pantanal Gestão e Tecnologia, e Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda.

A defesa da prefeita Margareth Silva ainda não se manifestou oficialmente sobre a abertura da ação penal, mas em ocasiões anteriores negou qualquer envolvimento em irregularidades.