A proposta apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) foi aprovada em segunda votação na última quinta-feira (6).

De acordo com o autor, o texto estabelece que shows, apresentações e eventos culturais patrocinados com recursos públicos devem conter cláusulas que impeçam expressões que incentivem condutas ilícitas. O descumprimento das normas poderá resultar em penalidades, incluindo a devolução dos recursos públicos investidos, multa e outras sanções previstas na legislação vigente.

“É Cuiabá na vanguarda desse processo nacional de combate ao crime organizado, várias câmaras apresentando o projeto que tivemos a felicidade de aprovar e que agora vai para sanção para o prefeito”, conta.

O projeto foi copiado de outros municípios e ficou conhecida nacionalmente como “Lei anti-Oruam”, já que foi protocolada em mais de 80 cidades como em São Paulo, Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), e Vitória (ES), por exemplo.