O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5811/2025, que amplia a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias. A proposta, que aguardava desfecho no Congresso Nacional há 19 anos, agora segue para a sanção do presidente da República.

Apresentado originalmente em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o projeto busca equiparar a proteção à paternidade às garantias já consolidadas para a maternidade. Entre as principais inovações, o texto cria o salário-paternidade como um benefício previdenciário e permite a divisão do período de licença.

Implementação Gradual

Para viabilizar a adaptação das empresas e do sistema previdenciário, a nova duração da licença será implementada de forma progressiva a partir da sanção:

• 10 dias: Nos dois primeiros anos de vigência da lei;

• 15 dias: No terceiro ano;

• 20 dias: A partir do quarto ano de vigência.

Igualdade de Gênero e Proteção

A nova legislação fundamenta-se no incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho e no reconhecimento do papel fundamental do pai no cuidado com recém-nascidos ou filhos adotados. Além da ampliação do prazo, o projeto assegura ao trabalhador a estabilidade no emprego durante e imediatamente após o usufruto da licença.

O relator da matéria na Câmara dos Deputados, Pedro Campos (PSB-PE), destacou que a medida corrige uma lacuna histórica que persistia desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. “Nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”, afirmou o parlamentar durante a tramitação da proposta.